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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5046-A/2025
Despacho n.º 5046-A/2025, de 29 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Homologação da tabela de compensação nas estações de televisão públicas e privadas relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 18 de maio de 2025.
TEXTO
Despacho n.º 5046-A/2025
Por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 28 de abril de 2025, foi homologada a tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 18 de maio de 2025, a seguir mencionada:
Estações de televisão públicas e privadas:
Rádio e Televisão de Portugal - 470 618,73 €;
Sociedade Independente de Comunicação - 793 492,19 €;
Televisão Independente - 779 392,02 €.
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
29 de abril de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta, Teresa Costa.
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