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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5046-B/2025
Despacho n.º 5046-B/2025, de 29 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Homologação da tabela de compensação nas estações de rádio de âmbito nacional relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 18 de maio de 2025.
TEXTO
Despacho n.º 5046-B/2025
Por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 28 de abril de 2025, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 18 de maio de 2025, a seguir mencionada:
Estações de radiodifusão de âmbito nacional:
Rádio e Televisão de Portugal - 79 675,89 €;
Rádio Comercial - 255 133,18 €;
Rádio Renascença - 319 752,84 €.
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
29 de abril de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta, Teresa Costa.
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