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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5047/2018
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Exonero, a seu pedido, a licenciada Kátia Ruth Rodrigues e Aragão Ferreira das funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 10613/2017, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de dezembro de 2017.
2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de abril de 2018.
10 de maio de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311342895