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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 505/2005 (2.ª série). - A cada um dos meus despachos n.os 1/SEDR/2004, 2/SEDR/2004, 3/SEDR/2004, 4/SEDR/2004, 8/SEDR/2004, 9/SEDR/2004 e 10/SEDR/2004, todos de 2 de Dezembro, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
"O presente despacho produz efeitos a 24 de Novembro de 2004."
22 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
