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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5051/2022, de 29 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, da mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos das funções de assessora do Provedor de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 5051/2022
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, a mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos das funções de assessora, com efeitos à data de 30 de abril de 2022.
13 de abril de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
315249582