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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5052/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, do exercício de funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Jorge Teófilo Pereira de Andrade, requisitado ao Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Portugal, S. A.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2005.
22 de Fevereiro de 2005. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
