Despacho n.º 5052/2015, de 14 de maio

Despacho n.º 5052/2015

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 16/2015, de 2 de fevereiro, diploma que adaptou os Estatutos da Fundação Museu do Douro, F.P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de março, à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, os membros dos órgãos da Fundação Museu do Douro permanecem em exercício de funções até à designação dos titulares dos novos órgãos correspondentes.

Assim, importa proceder à designação dos titulares do Conselho Diretivo.

Segundo o disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 9.º dos Estatutos da Fundação Museu do Douro, F.P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de março, com as alterações e na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 16/2015, de 2 de fevereiro, que a instituiu, o Conselho Diretivo é composto pelo presidente e dois vogais, sendo o presidente designado pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura, ouvido o Conselho Consultivo, e os vogais, designados pelo mesmo membro do Governo, sob proposta, respetivamente, dos municípios e das demais pessoas e entidades de natureza privada que integram o Conselho de Consultivo.

Assim, ouvido e recebidas as correspondentes propostas de designação do Conselho Consultivo da Fundação Museu do Douro, F.P., ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.os 1 a 4, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de março, com as alterações e na redação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 16/2015, de 2 de fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - É designado para o exercício de funções de presidente do Conselho Diretivo, para um mandato de 5 anos, o Prof. Fernando Adriano Pinto.

2 - São designados vogais do Conselho Diretivo, para um mandato de 5 anos, o Eng.º Nuno Manuel Sousa Pinto Carvalho Gonçalves e o Eng.º António Fernando da Cunha Saraiva, propostos respetivamente pelos municípios e pelas demais pessoas e entidades de natureza privada que integram o Conselho Consultivo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

29 de abril de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

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