Despacho n.º 5052/2022, de 29 de abril

Despacho n.º 5052/2022

Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, a licenciada em Direito Armanda Amélia Monteiro da Fonseca das funções de coordenadora da unidade temática da assessoria que trata das questões relacionadas com os direitos dos trabalhadores, com efeitos à data de 26 de abril de 2022.

Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo, competência e dedicação com que exerceu as funções que lhe estavam atribuídas.

13 de abril de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

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