Despacho n.º 5063/2001 (2.ª série), de 14 de março

Despacho n.º 5063/2001 (2.ª série). - A Conferência Intergovernamental (CIG) que conduziu ao Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2000, constitui um tempo negocial de elevada exigência para todos quantos estiveram envolvidos nos respectivos trabalhos. Naquela que foi a única CIG que Portugal dirigiu desde a sua entrada para as instituições comunitárias foi solicitado aos agentes da Administração Pública Portuguesa envolvidos um importante esforço de conciliação de posições, bem como uma constante ponderação dos interesses nacionais a preservar neste novo passo da reforma dos tratados. Tal foi feito de modo altamente profissional e prestigiante para o nosso país, o que entendo dever merecer destaque público.

De entre os serviços envolvidos neste exercício, e para além das muito úteis contribuições recebidas de diversos departamentos do Estado consultados sobre matérias de natureza sectorial, cumpre destacar o eficiente trabalho feito pela Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) e pela Representação Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia.

Neste último caso, competiu ao representante permanente, embaixador Vasco Valente, assumir a chefia da delegação nacional durante a presidência portuguesa, o que fez com a muito elevada competência profissional que lhe é reconhecida.

No tocante à DGAC, constitui um acto da mais elementar justiça deixar expresso um particular testemunho pela inexcedível dedicação, e não menor competência técnica, demonstrada pela subdirectora-geral, ministra plenipotenciária de 2.ª classe Dr.ª Josefina Carvalho, na coadjuvação do representante do Governo português na CIG, bem como na preparação e desenvolvimento dos diversos pontos da agenda de trabalhos, quer no quadro das tarefas específicas da presidência, quer no tocante à definição das posições nacionais. Tal como se verificou na negociação do Tratado de Amesterdão, a Dr.ª Josefina Carvalho voltou a deixar patente que integra o escasso grupo de especialistas que, no âmbito da União Europeia, detêm uma muito elevada experiência no domínio institucional, o que sempre se revelou uma significativa mais-valia na promoção dos interesses nacionais.

Ainda no âmbito da DGAC, foi de grande importância o rigoroso trabalho desenvolvido pelo pessoal da Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias, sob a orientação da respectiva directora de Serviços, conselheira de embaixada Dr.ª Maria Clara Nunes dos Santos.

Um especial destaque deve ser dado à valiosa contribuição prestada à delegação nacional e à presidência da CIG pelo 3.º secretário de embaixada Dr. Pedro Lourtie, da REPER, e pela adida de embaixada Dr.ª Ana Leitão, do meu Gabinete.

Desejo, finalmente, sublinhar o trabalho desenvolvido pelo director dos Serviços Jurídicos da DGAC, Dr. Luís Fernandes, que representou Portugal no grupo "Amigos da Presidência", criado para a reforma jurisdicional da União, que dirigiu durante o período da presidência portuguesa.

27 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Francisco Manuel Seixas da Costa.