Despacho n.º 5067/2005 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5067/2005 (2.ª série). - Gil Eanes foi o navegador português, escudeiro do Infante D. Henrique, que pela primeira vez passou além do cabo Bojador, o que permitiu dissipar a superstição que o promontório inspirava, dando-se início à época dos Descobrimentos (1434).

O município de Odivelas, com o objectivo de atribuir nomes próprios a edifícios públicos, propõe a atribuição do nome de Gil Eanes ao Jardim-de-Infância da Pontinha, localizado na rua com o nome deste navegador.

O bairro social onde se situa a escola não tem como referência nenhuma personalidade que de alguma forma se tenha destacado na sociedade pelo que a autarquia atenta à necessidade da identificação da comunidade local e educativa à sua escola presta desta forma homenagem justa ao homem que se tornou uma "referência" histórica.

Assim, preenchidos os requisitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que o Jardim-de-Infância da Pontinha passe a denominar-se Jardim-de-Infância Gil Eanes, Pontinha, Odivelas.

21 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.