Despacho n.º 5068/2005 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5068/2005 (2.ª série). - Álvaro de Campos, heterónimo de Fernando Pessoa, poeta/escritor "imortalizado" pela dimensão e originalidade da sua obra literária testemunhada nas excelentes páginas que deixou, é uma das personagens marcantes da cultura portuguesa.

O município de Odivelas propõe que o Jardim-de-Infância da Codivel, situado numa rua com o nome do escritor, passe a denominar-se Jardim-de-Infância Álvaro de Campos, homenagem justa pretendida pela comunidade local e educativa a um dos escritores mais "completos" do século XX.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que o Jardim-de-Infância da Codivel, Odivelas, passe a denominar-se Jardim-de-Infância Álvaro de Campos, Odivelas.

21 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.