Despacho n.º 5070/2019, de 22 de maio

Despacho n.º 5070/2019

Na sequência da publicação do Despacho n.º 4100/2017, de 4 de abril, e do Despacho n.º 3725/2018, de 6 de abril, publicados respetivamente no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio, e n.º 73, de 13 de abril, que procederam à nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019, verifica-se a necessidade de substituir o suplente da Presidência do Conselho de Ministros, o representante efetivo do Ministério da Saúde, os representantes efetivos da Direção-Geral de Política de Justiça e da Direção-Geral de Energia e Geologia, bem como os representantes suplentes da Direção-Geral de Energia e Geologia e da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Considerando que a composição do Conselho Superior de Estatística é estabelecida no artigo 10.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, sendo os seus membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do referido artigo 12.º, ambos do mesmo diploma.

Assim, nos termos das alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 10.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 12.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, determino:

1 - A nomeação dos seguintes membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019:

a) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros:

Suplente:

Dr.ª Catarina Reis de Oliveira

b) Em representação do Ministério da Saúde:

Dr.ª Maria da Graça Osório Trindade e Lima

c) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça:

Prof. Doutor Miguel José Lopes Romão

d) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia:

Eng.º João Pedro Costa Correia Bernardo

Suplente:

Dr.ª Maria da Graça Silva Torres

e) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos:

Suplente:

Dr.ª Isabel Maria Cruz Valentim

2 - A produção de efeitos da alínea a) do presente despacho a partir de 1 de abril de 2019.

3 - A produção de efeitos das alíneas b) a e) do presente despacho a partir de 7 de janeiro de 2019.

17 de maio de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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