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Ato Original
Despacho n.º 5071/2002 (2.ª série). - Pelo despacho do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 001/02, de 4 de Fevereiro, e nos termos do n.º 3, alínea c), do despacho n.º 19 043/2001 (2.ª série), de 7 de Agosto, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Saúde, capitão-de-mar-e-guerra MN Rui Manuel Rodrigues de Abreu, a competência para a prática do seguinte acto relativamente ao âmbito de cuja gestão está especificamente encarregado:
Assistência:
Concessão gratuita de óculos e próteses.
15 de Fevereiro de 2002. - O Superintendente, José Manuel Botelho Leal, vice-almirante.