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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5076/2015
1. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º dos Estatutos constantes do anexo ii do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de fevereiro, nomeio presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., o Dr. Elísio Alexandre Soares dos Santos.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
27 de abril de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
208624576
