Despacho n.º 5078/2019, de 22 de maio

Despacho n.º 5078/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de adjunto do meu gabinete, o Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 10326/2017, 31 de outubro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de maio de 2019.

9 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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