Despacho n.º 508/2023, de 11 de janeiro

Despacho n.º 508/2023

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro das funções de técnica especialista do meu Gabinete para as quais tinha sido designada pelo meu Despacho n.º 5473/2022, de 27 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de dezembro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República.

2 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.

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