Despacho n.º 5087/2003 (2.ª série), de 15 de março

Despacho n.º 5087/2003 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Ana Catarina Coelho Ruas licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 8 de Fevereiro de 2003, a licença especial concedida a Ana Catarina Coelho Ruas para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

24 de Fevereiro de 2003. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.