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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5093/2003 (2.ª série). - Havendo necessidade de assegurar o normal funcionamento do Ministério da Economia nas minhas ausências e impedimentos, designo para me substituir no próximo dia 3 de Março de 2003 o Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Antunes de Almeida.
28 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.
