Despacho n.º 5098/2026, de 17 de abril

Despacho n.º 5098/2026

1 - Tendo presente o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas), e atenta a alteração do Regulamento de Organização e Funcionamento da DGTC operada pelo Despacho n.º 26/2026-GP, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de abril de 2026, determino, sob proposta da Diretora-Geral, que o Conselho Administrativo do Tribunal de Contas - Sede tenha a seguinte constituição:

Presidente - Diretora-Geral, Maria da Conceição Reis Ventura.

Vogais efetivos:

1.º - Subdiretora-Geral, Maria João Magalhães Campos;

2.º - Diretora do Departamento de Gestão Orçamental e Financeira, Cristina Alexandra Rodrigues de Sousa Martinot Correia.

Vogais suplentes:

1.º - Auditor-Chefe, Jorge Filipe dos Santos e Silva;

2.º - Chefe de Departamento da Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão, Sofia Astride Nobre Alves Costa.

2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, a substituição, nas ausências e impedimentos, dos membros do Conselho Administrativo é assegurada de acordo com os seguintes critérios:

2.1 - A Diretora-Geral é substituída, na função de Presidente do Conselho Administrativo, pela Subdiretora-Geral Sandra de Azevedo Sant’Ana, e, no caso de impossibilidade desta, pela 1.ª vogal efetiva, Subdiretora-Geral Maria João Magalhães Campos;

2.2 - Os vogais efetivos são substituídos pelos respetivos vogais suplentes.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de abril de 2026.

13 de abril de 2026. - A Conselheira Presidente, Filipa Urbano Calvão.

319987097