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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5100/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio a licenciada Maria Emília Coelho de Pina para o exercício do cargo de coordenadora da Sub-Região de Saúde da Guarda.
18 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
