Despacho n.º 5103/2005 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5103/2005 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Fevereiro de 2005 do Presidente do Tribunal Constitucional:

Licenciado Miguel Lobo Antunes, assessor principal do quadro de pessoal do Tribunal Constitucional - renovada a licença sem vencimento, por um ano, ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

22 de Fevereiro de 2005. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.