Despacho n.º 5104-A/2023, de 2 de maio

Despacho n.º 5104-A/2023

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho, nomeado para aquele cargo pelos Despachos n.os 9822/2017, de 13 de novembro, e 10622/2020, de 30 de outubro, comunicou que pretende cessar o seu mandato no dia 30 de abril de 2023.

Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, na sua atual redação, determina-se:

1 - É exonerado, a seu pedido, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2 - É dispensado o cumprimento do período de pré-aviso.

3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2023.

18 de abril de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

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