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Ato Original
Despacho n.º 5107/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Fevereiro de 2003 da secretária-geral da Assembleia da República:
Licenciado Miguel Paiva Raposo de Sousa Lara - nomeado, precedendo concurso, técnico superior parlamentar principal (área de assuntos culturais) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão, índice 525). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.
