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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5112/2012, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, das funções de colaborador do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
TEXTO
Despacho n.º 5112/2012
1 - Nos termos e ao abrigo da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de colaborador do meu Gabinete o licenciado Bruno Miguel Ribeiro Escada, para que havia sido nomeado no despacho n.º 10266/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de agosto de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de março de 2012.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de março de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
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