Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5112/2021
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio secretária da Casa Militar, em regime de comissão de serviço, Maria de Lourdes Madalena Almas Silva, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 9 de março de 2021.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314249045