Despacho n.º 5112/2024, de 9 de maio

Despacho n.º 5112/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, obtida que se encontra a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como chefe do meu Gabinete a juíza desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 17 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos.

Data de Nascimento: 25/03/1971.

Naturalidade: Évora.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25 de junho de 1994, com classificação final de 13 valores.

Carreira profissional:

Assumiu funções como auditora de justiça do XIV Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários em 1995.

Exerceu funções, como juíza de direito, nos Tribunais da Comarca de Évora, Moura, Portimão, Setúbal e Reguengos de Monsaraz.

Em 24/11/2016, foi nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço, como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre (Diário da República, 2.ª série, de 24/11/2016), renovada em novembro de 2019 (Diário da República, 2.ª série, de 25/10/2019).

Exerceu estas funções até ser promovida, no âmbito do 10.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação, e colocada no Tribunal da Relação de Lisboa, em setembro de 2022 (Diário da República, 2.ª série, de 31/08/2022).

Colaborou, como oradora e formadora, com o CEJ e com o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Évora.

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