Despacho n.º 5113/2024, de 9 de maio

Despacho n.º 5113/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a mestre Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de abril de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado;

Data de nascimento: 15 de junho de 1977;

Nacionalidade: portuguesa.

Formação académica:

2020-2022 - Universidade do Porto - mestrado em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas;

1995-2002 - Universidade Católica Portuguesa - licenciatura em Direito.

Experiência profissional:

Entre outubro de 2021 e abril de 2024 - coordenadora do Serviço Jurídico da Fundação de Serralves;

Entre setembro de 2011 e setembro de 2021 - assessora jurídica da Fundação de Serralves;

Entre agosto de 2008 e fevereiro de 2016 - Associação Helpo, ONGD;

Entre junho de 2010 a agosto de 2016 - diretora de projeto e representação - província de Cabo Delgado;

Entre março de 2011 a fevereiro de 2012 - diretora de Representação Regional (Norte);

Entre julho de 2010 a fevereiro de 2011 - coordenadora de projeto, Sergipe, Brasil;

De 2004 até abril de 2024 - exercício da advocacia;

Entre 2002 e 2004 - estágio profissional em escritório do advogado Dr. Gonçalves Afonso, em Santo Tirso.

Informações relevantes:

https://encpe.apambiente.pt/content/gt-prioritarios?language=pt-pt;

Coordenação, realização e implementação de processo de Autorização de Operador Económico Autorizado (AEOF);

Representação institucional das Entidades com quem colaborou, nomeadamente da Fundação de Serralves, junto da ADDICT - Agência para o desenvolvimento das Indústrias Criativas; Turismo do Porto e Norte de Portugal, E. R.; Associação de Turismo do Porto; APA - Agência Portuguesa do Ambiente e Performart - Associação para as Artes Performativas em Portugal; ALAI - Association Littéraire et Artistique Internationale;

Colaboração com o Governo Provincial de Cabo Delgado, Direção Provincial de Educação e Cultura e Direção Provincial da Mulher e Ação Social. Integração do Núcleo Multissectorial Provincial de Apoio às Crianças Órfãs e Vulneráveis (NUMCOVs) e do Núcleo de Coordenação para o Desenvolvimento da Educação e Cultura (NUCODEC) da Direção Provincial da Educação e Cultura.

Formação profissional:

Formação diversa nas áreas de contratação pública, direito administrativo, proteção de dados pessoais, direito do trabalho, propriedade intelectual, direito do ambiente, direito comercial e fundacional.

317639399