Despacho n.º 5116/2021, de 20 de maio

Despacho n.º 5116/2021

Aprovação de modelo n.º 301.25.20.3.67

No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 978/2009, de 1 de setembro, aprovo o sistema de gestão de parques de estacionamento, adiante designado apenas por «sistema», marca Meypar, modelo INEO, fabricado por Meypar, Maquinaria de Estacionamientos y Parkímetros, SL, com sede em Av. Ragull, n.º 50, 3.º, 08173 Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha e requerido pela firma SolsisPortugal - Soluções e Sistemas, Lda., com sede na Rua Padre Américo, 9-B, 1.º Esq., 1600-548 Lisboa.

1 - Descrição sumária

O sistema de gestão de parques de estacionamento destina-se à medição do tempo de estacionamento de veículos automóveis.

2 - Constituição

O sistema é constituído por um computador programado com um software de gestão de estacionamento, fabricado pela Premium Minds com o nome «EOS Access», ligado a uma estação de entrada - ESP INEO, uma estação de saída - ESP INEO e uma estação de pagamento automático - TPA INEO.

O sistema poderá ter várias estações de entrada, de saída e de pagamento automático.

2.1 - Central de gestão

O Computador - Access BOX, tem instalado o software "EOS Access" que prevê diferentes tipos de clientes em função das condições de acesso, meios de pagamento, e tempo de estadia, entre outros fatores. Diferenciado por dois grupos, assinantes e rotativos, ambos reconhecidos à entrada pela matrícula.

Os rotativos, na ESP INEO terão a opção de pagamento com a Via Verde. Caso não selecionem a Via Verde deverão pagar na TPA INEO inserindo a matrícula.

O cálculo das importâncias a pagar é baseado no intervalo de tempo correspondente à permanência no estacionamento, diferença entre a hora de entrada no parque e a hora no momento de digitação da matrícula na caixa automática. Após concluído o pagamento, sendo concedido um tempo predefinido, de acesso suficiente para a saída do veículo. Na saída, o ESP INEO lê a matrícula e autoriza a saída.

Relativamente aos assinantes o pagamento dos contratos é registado numa plataforma Empark que, por sua vez, comunica ao EOS-Access os períodos de autorização associados à identificação do cliente. O terminal ESP INEO de saída verifica a matrícula e confirma a autorização. Para clientes registados para pagamentos via eletrónica, o acesso em entradas e saídas é sempre concedido.

Os tarifários são definidos centralmente na plataforma EOS-Core, podendo o EOSAccess consultar esta informação através de serviços web disponibilizados para o efeito. Para falhas de comunicação entre o EOS-Access e o EOS-Core, para pagamentos nas máquinas de pagamento estão previstas tarifas mínimas que se executam localmente no EOS-Access.

O EOS-Access funciona como controlador local através do relógio eletrónico integrado no computador tipo industrial. É o único relógio do sistema que controla todos os periféricos, não existindo qualquer tipo de sincronização com os restantes periféricos. O relógio utiliza o protocolo NTP, que garante a sua atualização.

2.2 - Periféricos

2.2.1 - Estação de entrada - Marca Meypar modelo ESP INEO

Ligado a duas câmaras de leitura de matrícula das quais recebe os dados e envia para o software central. A Estação de entrada emite ordens para a Barreira à qual também tem ligação.

A Estação de saída coordena com a deteção automática de veículo através de laço indutor.

2.2.2 - Estação de Saída - Marca Meypar modelo ESP INEO

Ligado a duas câmaras de leitura de matrícula das quais recebe os dados e valida no software central. A Estação de saída emite ordens para a Barreira à qual também tem ligação. A Estação de saída coordena com a deteção automática de veículo através de laço indutor.

2.2.3 - Estacão de pagamento automático - marca Meypar, modelo TPA INEO

Dotado com um verificador eletrónico de moedas, sistema de trocos de reabastecimento automático e terminal de pagamento em dinheiro, terminal de pagamento com cartões, monitor e teclado para introdução da matrícula.

Sistema caracterizado como um controlador de acesso de veículos, com recurso a leitores de matrículas (LPR - License Plate Recognition), a terminais de entrada/saída e barreiras colocadas. Caixas automáticas, também incluídas no sistema, permitem o pagamento correspondente às estadias dos veículos.

A gestão do sistema é feita por um computador central local conectado aos elementos periféricos indicados. A interface humana com o sistema é realizada por uma aplicação que acede via web a este computador.

3 - Características metrológicas

Resolução: minuto

Alcance: ilimitado

4 - Inscrições

Os instrumentos comercializados ao abrigo deste Despacho deverão possuir em placa própria ou autocolante destrutível, as seguintes inscrições de forma legível e indelével:

Marca;

Modelo;

Número de série;

Nome ou marca do fabricante ou do importador;

Ano de fabrico;

Símbolo da Aprovação de Modelo.

5 - Marcação

Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do Anexo I da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

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6 - Selagem

Nos equipamentos constituintes, incluindo o computador central e os diversos periféricos, após o controlo metrológico deverá ser aposto o símbolo de verificação metrológica correspondente.

7 - Validade

A validade desta aprovação de modelo é de dez anos a contar da data de publicação no Diário da República.

8 - Depósito de modelo

Ficam depositados no Instituto Português da Qualidade, desenhos de construção esquemáticos, relatórios de ensaio e fotografias do conjunto. Qualquer alteração a este modelo deverá ser comunicada ao Instituto, estando sujeita a pedido de aprovação de modelo complementar.

2021-04-20. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

ANEXO

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