Despacho n.º 5128/2022, de 2 de maio

Despacho n.º 5128/2022

1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero, a seu pedido, Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais fora designada pelo Despacho n.º 12006/2021, publicado no Diário da República n.º 236/2021, 2.ª série, de 7 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 de abril de 2022. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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