Despacho n.º 5129/2022, de 2 de maio

Despacho n.º 5129/2022

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnica especialista do meu Gabinete Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira, assistente técnica da Santa Casa da Misericórdia, para desempenhar funções na sua área de especialização.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório da designada é o dos secretários pessoais.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

6 de abril de 2022. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

I - Dados Biográficos

Nome: Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira

Data e local de nascimento: Lourenço Marques em 4 de março de 1973

II - Habilitações e atividade académica

Curso Técnico de Secretariado e Assessoria de Direção (2003).

III - Percurso Profissional

De 2019 a 2022 - Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

De 2015 a 2019 - Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias

Locais do XXI Governo Constitucional;

De 2013 a 2015 - Secretária Pessoal na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

De 2011 a 2013 - Assistente Técnica da Direção de Recursos Humanos na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

De 2009 a 2011 - Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

De 2005 a 2009 - Secretária Pessoal no Gabinete da Ministra da Cultura - Ministério da Cultura;

De 2002 a 2005 - Secretária Pessoal no Gabinete do Diretor da Aldeia de Santa Isabel - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

De 2000 a 2002 - Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro - Presidência do Conselho de Ministros;

De 1996 a 2000 - Secretária Pessoal do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, na Assembleia da República e Expo'98;

De 1991 a 1993 - Secretária Pessoal da Diretora do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu do Ministério do Trabalho.

315232271