Despacho n.º 5143/2022, de 2 de maio

Despacho n.º 5143/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Coronel Piloto Aviador Fernando Agostinho Almeida da Rocha, do quadro permanente da Força Aérea.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem sendo a remuneração suportada pela Força Aérea.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

O Coronel Piloto Aviador Agostinho Rocha nasceu em Paredes, distrito do Porto, em dezembro de 1975. Ingressou na licenciatura pré-Bolonha de Ciências Militares Aeronáuticas, na Academia da Força Aérea, em 1995, tendo sido brevetado, na Base Aérea de Beja, em janeiro de 2001.

Após concluir o tirocínio em Epsilon e Alpha-Jet, foi colocado na Base Aérea n.º 11, em Beja, tendo completado, na Esquadra 103, o Curso Complementar de Pilotagem em Aviões de Combate em Alpha-Jet.

Entre 2001 e 2003, desempenhou várias funções na Esquadra 301, das quais se destacam a de chefe da Secção de Informações e Guerra Eletrónica, tendo realizado o curso de Intel Officer e o curso de Targeting & Weaponeering, na NATO School, em Oberammergau.

Em 2003 foi transferido para a Esquadra 103, onde foi piloto instrutor até 2008. Desempenhou várias funções, de onde se destaca a chefia da Secção de Uniformização e Avaliação e a sua contribuição como piloto da Patrulha Acrobática «Asas de Portugal» na temporada de 2007.

Em 2008 foi colocado na Componente E-3A da NATO (AWACS) em Geilenkirchen, Alemanha, onde desempenhou funções de copiloto e piloto Comandante, tendo participado em operações reais desta componente, como a International Security Assistance Force (ISAF), no Afeganistão, e na Operation Unified Protector (OUP), na Líbia.

No final da sua comissão na NATO, em dezembro de 2011, foi colocado na Base Aérea n.º 6, no Montijo, na Esquadra 501.

Frequentou o Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) no ano letivo de 2012/2013, onde obteve uma pós-graduação em Ciências Militares Aeronáuticas.

Em junho de 2013 foi novamente colocado na Base Aérea n.º 11, na Esquadra 601, como Oficial de Operações.

Em 2014 assumiu o Comando da Esquadra 601, cargo que desempenhou até agosto de 2018, tendo participado em inúmeras operações, nomeadamente Sea Guardian, Saharan Express e Operação Sophia.

Entre julho de 2018 e outubro de 2019 assumiu o Comando do Grupo Operacional 111, na Base Aérea n.º 11.

Desde outubro de 2019 até à presente data desempenhou as funções de assessor militar do Ministro da Defesa Nacional, no XXII Governo Constitucional.

Na sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações, das quais se destacam a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, a Medalha de Mérito Militar, de 2.ª classe, a Medalha de Mérito Aeronáutico, de 2.ª classe e a Medalha «NATO OUP - Libya/Libye Medal».

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