Despacho n.º 5146/2006 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 5146/2006 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação do Dr. João Nuno Oleiro Morais Alçada para exercer o cargo de conselho cultural na Embaixada de Portugal em Roma, indo ocupar o lugar vago resultante da transferência do Dr. António Maria de Ornelas Ourique Mendes, conforme publicações no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Dezembro de 2004 e 25 de Janeiro de 2005.

O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1395,50, correspondente ao índice 440, escalão 1, conforme o mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 22/91, de 17 de Abril.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização de SS. Exmas. o Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e das Finanças, publicada pelo despacho conjunto n.º 771/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2005.

Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

3 de Fevereiro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.