Despacho n.º 5146/2022, de 2 de maio

Despacho n.º 5146/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer no meu Gabinete funções relativas às políticas que promovem a igualdade e combatem a discriminação na área da Defesa Nacional e às políticas relacionadas com implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, a Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais, do quadro permanente do Exército.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem suportados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

É mestre em Engenharia Militar, pela Academia Militar e é atualmente doutoranda em Estudos de Género, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.

Desempenhou várias funções como oficial de engenharia do Exército, quer de comando, quer na área da formação. Em 2009/2010, integrou uma força nacional destacada, numa missão das Nações Unidas, no Líbano.

De 2013 a 2020, desempenhou a função de representante do Exército na Equipa Interdepartamental do Ministério da Defesa Nacional para a Igualdade de Género. No âmbito da UE, desde 2020 que desempenha as funções de representante nacional da Task Force da União Europeia para a Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

Em junho de 2017, foi eleita vice-presidente do Comité Executivo do NATO Committee on Gender Perspectives e, desde junho de 2021, desempenha as funções de presidente do mesmo Comité.

No período entre 2020 e março de 2022, exerceu funções como coordenadora do Gabinete da Igualdade do Ministério da Defesa Nacional, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

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