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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5154/2001 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de Julho, exonero, a seu pedido, o coronel de infantaria Abílio José Branco Brandão do cargo de vice-presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da GNR, que nesta data regressa à GNR.
Notifique-se o interessado. Comunique-se.
21 de Fevereiro de 2001. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
