Despacho n.º 5159/2016, de 15 de abril

Despacho n.º 5159/2016

Ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 484/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e na categoria de Técnico Superior, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Leopoldina Teresa Costa Escaleira, nos termos do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 1 de abril de 2016, ficando a trabalhadora colocada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da referida carreira.

O contrato está sujeito a período experimental de função, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

8 de abril de 2016. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Manuela Baptista Lopes.

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