Despacho n.º 5164/2022, de 2 de maio

Despacho n.º 5164/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, a doutorada em Relações Internacionais Licínia Maria dos Santos Simão.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o estabelecido para os adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer atividades compreendidas em ambas as alíneas do referido n.º 3 do artigo 7.º

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

ANEXO

Nota curricular

Licínia Simão é licenciada em Relações Internacionais pela Universidade de Coimbra e doutorada em Relações Internacionais, com especialidade de Estudos Europeus, pela mesma Universidade. É professora auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais. Desempenha, desde dezembro de 2018, as funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, com responsabilidades na área da comunicação política, da ciberdefesa, política espacial e segurança marítima, nomeadamente no âmbito da Coordenação do Centro do Atlântico, que assumiu desde agosto de 2021.

Foi investigadora e professora convidada em diferentes instituições nacionais e internacionais, incluindo na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Academia da OSCE, no Quirguistão, no Center for European Policy Studies, em Bruxelas e no Centre for European Studies, na Universidade de Carleton, no Canadá.

A sua investigação académica incide sobre Política Externa e Estudos de Segurança, com enfoque na Política Externa e de Segurança Europeia, e sobre estudos de área no Espaço da ex-União Soviética, nomeadamente nas relações da União Europeia com o Cáucaso do Sul. Foi coordenadora nacional de diversos projetos europeus de investigação no âmbito dos estudos pós-soviéticos e participou como investigadora em diversos projetos nacionais e internacionais. Entre 2005 e 2009 foi bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia e, em 2012, recebeu o Prémio de Melhor Dissertação de Doutoramento em Relações Internacionais, da Associação Portuguesa de Ciência Política.

Coordenou a Secção de Relações Internacionais da Associação Portuguesa de Ciência Política (SRI/APCP), entre 2018 e 2021, é membro do Conselho Consultivo do Georgian Institute of Politics, na Geórgia, e é membro de vários grupos de reflexão do Instituto da Defesa Nacional (IDN), nomeadamente sobre a Europa, sobre Estratégia Nacional e sobre o Atlântico. É auditora do Curso de Defesa Nacional, do IDN.

Tem variadas publicações em revistas académicas e em livros editados, coeditou vários livros académicos e é autora da monografia The EU's Neighbourhood Policy towards the South Caucasus: Expanding the European Security Community (Palgrave Macmillan, 2018).

Foi-lhe atribuída, em 2022, Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe.

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