Despacho n.º 5170/2002 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 5170/2002 (2.ª série). - Verificando-se a necessidade de proceder ao reajustamento do pessoal especializado para a área da cooperação nas missões diplomáticas portuguesas, em consonância com as prioridades definidas politicamente, nomeadamente a preparação do arranque das delegações locais para a cooperação;

Sendo Moçambique um país prioritário para a cooperação portuguesa, importa reforçar o contingente de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na área da cooperação junto da Embaixada de Portugal em Maputo, mediante a afectação a esta Embaixada de um conselheiro para a cooperação, por forma a permitir o cumprimento eficaz dos objectivos da cooperação portuguesa naquele país;

Considerando que o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cf. mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, dispõe de três lugares de conselheiro para a cooperação, todos presentemente ocupados, distribuídos por Angola, Cabo Verde e África do Sul;

Sendo necessário libertar um dos postos indicados de conselheiro para a cooperação, reafectando-o à missão diplomática portuguesa em Maputo, atendendo a que os projectos em curso e áreas de intervenção da cooperação portuguesa no terreno, em Angola e Cabo Verde, desaconselham a extinção daquele cargo junto daquelas Embaixadas, e que os em curso na África do Sul poderão ser acompanhados a partir de Moçambique, em consonância com as prioridades definidas politicamente;

Considerando os termos constantes do contrato administrativo de provimento celebrado em 18 de Abril de 1998, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Dr. Carlos Alberto Picado Horta, conforme publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 1998, bem como a data de produção dos seus efeitos:

Atento o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, determino a rescisão do contrato administrativo de provimento celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Dr. Carlos Alberto Picado Horta, cessando as funções de conselheiro para a cooperação junto da Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a 31 de Maio de 2002.

22 de Fevereiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.