Despacho n.º 5174/2016, de 18 de abril

Despacho n.º 5174/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessora da Casa Civil a licenciada Mafalda da Gama Lopes, do SIRP - Sistema de Informações da República Portuguesa, com efeitos a partir de 15 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço.

A referida assessora fica autorizada, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de atividades docentes.

30 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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