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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5176/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio ajudante-de-campo o major piloto aviador Luís Miguel Gomes Graça, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005 e em regime de comissão normal.
1 de Março de 2005. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.