Despacho n.º 5176/2014, de 11 de abril

Despacho n.º 5176/2014

Nos termos do Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro, que cria o Sorteio «Fatura da Sorte», e da Portaria n.º 44-A/2014, de 20 de fevereiro, que aprova o respetivo regulamento, tendo sido designados pelas entidades responsáveis para o efeito os membros do júri dos concursos e do júri das reclamações deste sorteio, bem como o auditor independente, nomeio as individualidades abaixo para o exercício das funções a seguir indicadas:

1) Júri dos concursos:

a) Presidente: Dra. Patrícia Cristiana Bolotinha de Sousa Inês Torroares Valente, tendo por substituta legal a Dra. Ana Alexandra Botelho Carmezim Figueiredo, em representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

b) Vogal: Dr. Fernando Manuel Lobo do Vale, tendo por substituta legal a Dra. Maria de Fátima Pereira Duarte Coelho, em representação da Inspeção-Geral das Finanças;

c) Vogal: Dra. Ana Cristina Caetano, tendo por substituta legal a Dra. Grácia Fidalgo, em representação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

d) Secretário, sem direito de voto: Dr. Gonçalo Manuel Lima Bulcão, tendo por substituto legal o Dr. Nuno Miguel Soares Antunes, em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2) Júri das reclamações:

a) Presidente: Dra. Sandra Isabel Tavares dos Santos Carvalho, tendo por substituta legal a Dra. Susana Sofia Ribeiro da Silva, Juízas de Direito dos Juízos de Execução de Lisboa;

b) Vogal: Dra. Maria Helena Almeida Costa Oliveira Antunes Pinto, tendo por substituta legal a Dra. Maria Isabel Figueiredo Pais, em representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

c) Vogal: Dra. Bárbara Maria Borges Friza, tendo por substituta legal a Dra. Joaquina Maria Franco, em representação da Inspeção-Geral das Finanças;

d) Vogal: Dr. Pedro Machado, tendo por substituto legal o Dr. Fernando Ferreira, e, representação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

e) Vogal: Dra. Maria João Ferreira Menezes, tendo por substituta legal a Dra. Maria Guilhermina Fragoso Teles Silva, em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

3) Auditor independente: Dra. Lídia Vasco Antunes, em representação da Inspeção-Geral das Finanças.

7 de abril de 2014. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, por delegação de S. Ex.ª a MEF, Desp. 9783/2013, DR, 2.ª Série, n.º 142, de 25.07.2013.

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