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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5176/2016
Nos termos do disposto no artigo 3.º e dos números 1 a 3 do artigo 3.º-A, ambos do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março:
1 - Designo Pedro Manuel Barbosa Veiga para exercer as funções de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, responsável pela coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e evidencia reconhecida competência técnica e profissional para o exercício das funções.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis números 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 03 de setembro, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, o designado opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de abril de 2016.
13 de abril de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
Nota Curricular
Dados Biográficos
Nome: Pedro Manuel Barbosa Veiga
Data de nascimentos: 17 de setembro de 1952
Habilitações literárias
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, 1975
Doutorado em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, 1984
Título Académico
Agregado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico, 1992
Currículo resumido
Professor Catedrático do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, desde 1993
Fundador e Presidente do capítulo Português da Internet Society, desde 2011
Membro eleito do Conselho de Acreditação e Qualificação da Ordem dos Engenheiros na área da Informática (2012-2016)
Pró-reitor da Universidade de Lisboa, responsável pelos Sistemas de Informação (2009-2013
Presidente do Conselho Executivo da Fundação para a Computação Científica Nacional (1997-2013)
Gestor do domínio Internet de Portugal, o.PT (1997-2013)
Membro Government Advisory Committedo ICANN como representante de Portugal (19982008)
Membro do Management Board da ENISA em representação de Portugal (2004-2012)
Presidente eleito do Colégio de Informática da Ordem dos Engenheiros (2004-2007)
Gestor do Programa Operacional Sociedade da Informação (2000-2002)
Membro do Conselho do International Institute of Software Technology (IIST), localizado em Macau, da United Nations University (2000-2007)
Membro da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação (1996-2000)
Cientista Visitante no Joint Research Centre da Comissão Europeia, em Ispra/Itália (1990)
Avaliador de projetos de I&D na Comissão Europeia,
Autor de trabalhos científicos e técnicos, sujeitos a avaliação pelos pares, designadamente nas áreas científicas da microeletrónica, programação, engenharia de software, sistemas operativos, sistemas distribuídos, segurança informática.
Orador em muitos eventos científicos e técnicos, a nível nacional e internacional.
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