Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5178/2000 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 28 de Julho, nomeio Maria Filomena Ramalho da Silva Santos para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada à Direcção Regional do Desenvolvimento Regional.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2000, sendo as condições de remuneração idênticas às auferidas à data da requisição.
18 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco.
