Despacho n.º 5179/2024, de 10 de maio

Despacho n.º 5179/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Maria Manuela da Costa Martinho Araújo, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 5 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de abril de 2024. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar.

Nota curricular

Maria Manuela da Costa Martinho Araújo nasceu em Lisboa a 13 de julho de 1960.

Tem como habilitações o 12.º ano de escolaridade e frequência do 4.º ano do Curso Superior de Serviço Social.

Ingressou na função pública em 1984, no LNETI, com funções de secretária pessoal.

Em 2000, transitou para o Instituto Português da Qualidade e, em 2006, pediu transferência para a Divisão de Relações Públicas da Secretaria-Geral do ex-MAOTDR.

Em abril de 2008, foi destacada para o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e, em 31 de outubro de 2009, foi afeta ao Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Desde 2011 até 2015, prestou serviço no Gabinete da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e no Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar.

Desde 2015 até 2019, afeta ao Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e, de outubro de 2019 até março de 2022, no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Desde março de 2022 até janeiro de 2023, no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura.

De 4 de janeiro a 14 de fevereiro de 2023, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Desde 15 de fevereiro de 2023 até à presente data, no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura.

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