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Ato Original
Despacho n.º 5181/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas n.os 3 e 4 do artigo 24.º da lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi autorizada a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da mestre Maria Margarida Lourenço Duarte, como Chefe de Divisão do Gabinete de Documentação e Comunicação.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de março de 2014.
20 de março de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
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