Despacho n.º 5185/2003 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5185/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino que seja convertido em requisição, a partir de 1 de Janeiro de 2003, o destacamento no meu Gabinete do técnico profissional especialista do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, deste Ministério, Francisco José Monteiro Constantino, nomeado pelo despacho n.º 10 557/2002, de 6 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2002.

30 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.