Despacho n.º 5189/2014, de 11 de abril

Despacho n.º 5189/2014

1 - O Despacho n.º 12696/2013 de S. Ex.ª a Ministra da Justiça, de 26 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de outubro, procedeu à designação do cargo de Diretora-Geral da Política de Justiça, precedendo procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 1 de novembro de 2013.

2 - O Despacho n.º 15070/2013 de S. Ex.ª a Ministra da Justiça, de 28 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro, procedeu à publicação do despacho de delegação de competências na Diretora-Geral da Politica de Justiça.

3 - Face ao exposto, e ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo a Subdiretora-Geral da Política de Justiça, Licenciada Maria João Gomes Morgado Costa, para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos.

2 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

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