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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5191/2021
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, nomeio mordomo o assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge da Silva Lopes, em comissão de serviço, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 9 de março de 2021.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314249159