Despacho n.º 5194/2022, de 2 de maio

Despacho n.º 5194/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto, para exercer funções no meu Gabinete, o licenciado Luís Filipe Moreira Isidro, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Luís Filipe Moreira Isidro.

Data de nascimento: 23 de maio de 1955.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, em 1978, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-Graduação em Estudos Europeus, dominante jurídica, em 1984, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa.

Experiência profissional:

Exerceu funções como adjunto no Gabinete da Ministra da Justiça do XXII Governo Constitucional de 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022.

Exerceu funções como adjunto no Gabinete da Ministra da Justiça do XXI Governo Constitucional de 27 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019.

Exerceu funções de técnico superior no Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de setembro de 2014.

Exerceu funções de chefe do Núcleo de Estudos e Análise Prospetiva de Segurança Interna da Direção-Geral da Administração Interna, de 1 de fevereiro de 2009 a 31 de agosto de 2014.

Exerceu funções, em regime de substituição, de chefe do Núcleo de Planeamento e Gestão Organizacional da Direção-Geral da Administração Interna, de 1 de setembro de 2008 a 31 de janeiro de 2009.

Exerceu funções de chefe da Divisão Jurídica e Administrativa da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 1 de agosto de 2007 a 31 de agosto de 2008.

Foi coordenador da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica, de 16 de junho de 2005 a 31 de julho de 2007.

Foi responsável pelo Departamento de Apoio Operacional da Intervenção Operacional da Saúde (Saúde XXI), de janeiro de 2004 a maio de 2005.

Exerceu funções de adjunto de administrador prisional no Estabelecimento Prisional de Caxias, de maio de 2002 a dezembro de 2003.

Foi assessor e adjunto nos Gabinetes do Ministro da Justiça e da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde de 1995 a meados de 1997 e de julho de 2001 a abril de 2002, respetivamente.

Exerceu funções dirigentes no ex-Instituto de Reinserção Social, atual Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos seguintes cargos: vice-presidente, diretor do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação e encarregado de missão do Sistema de Monitorização Eletrónica de Arguidos, de meados de 1997 até julho de 2001.

Ingressou na Administração Pública em 1984, exercendo funções de consultor jurídico na Direção-Geral do Património do Estado até 1988, ano em que iniciou funções de técnico superior em várias unidades orgânicas do ex-Instituto de Reinserção Social.

315250359