Despacho n.º 5195/2004 (2.ª série) - AP, de 2 de setembro

Despacho n.º 5195/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Ministra de Estado e das Finanças de 30 de Junho de 2004:

Marta Andreia Costa Pinto e Diana Patrícia Leal Tavares, técnicas de 2.ª classe - renovados os contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo da excepção prevista no n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 2 de Maio, e no Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e Decreto-Lei n.º 68/2000, de 24 de Abril, com efeitos de 8 de Julho a 5 de Agosto de 2003 e de 1 de Março a 29 de Agosto de 2003, respectivamente. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Agosto de 2004. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, António Augusto Paul.