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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5197/2022
Despacho n.º 5197/2022, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designa para exercer as funções de secretário pessoal do Gabinete da Ministra da Justiça Pedro Gonçalves Coutinho Soares
TEXTO
Despacho n.º 5197/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretário pessoal do meu gabinete Pedro Gonçalves Coutinho Soares.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
22 de abril de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Pedro Gonçalves Coutinho Soares.
Data de nascimento: 4 de dezembro de 1975.
Habilitações literárias:
12.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - designado para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Justiça, em especial, desempenhando funções de apoio na área da imprensa.
De 30 de outubro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - designado para o exercício de funções de secretário pessoal do Gabinete da Ministra da Justiça, exercendo, em especial, funções de apoio na área da imprensa, junto dos gabinetes dos membros do Governo da área da justiça.
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015 - designado para o exercício de funções de secretário pessoal do Gabinete da Ministra da Justiça, com funções de apoio na área da imprensa, junto dos gabinetes dos membros do Governo da área da justiça.
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015 - designado para o exercício de funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, assegurando a partir do dia 3 de julho de 2015, em especial, funções de apoio na área da imprensa, junto dos gabinetes dos membros do Governo da área da justiça.
De 1 de janeiro de 2012 a 29 de dezembro de 2013 - designado para o exercício de funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça.
Entre 2002 e 2005 - funções de secretariado no Gabinete de Imprensa dos Ministros da Justiça do XV e XVI Governo Constitucional.
De 15 de maio de 1997 a 31 de dezembro de 2011 - desempenho de funções de apoio técnico, nomeadamente funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente nos gabinetes dos membros do Governo na área da justiça.
De maio de 1993 a outubro de 1994 - tarefeiro nos Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - elaboração de certificados de habilitação e conclusão de licenciatura, atendimento ao público, conferência e lançamento das notas de avaliação.
Em abril e maio de 2011 - recenseador no XV Recenseamento da população e V Recenseamento geral da habitação - Recenseamento da população em Agualva Cacém.
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